1. INTRODUÇÃO
Os termos e condições gerais da Política de Privacidade e Responsabilidade a seguir aplicam-se ao uso das ferramentas disponíveis no aplicativo EU+SET, pertencente à Verde Serra Central Ltda, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF 06.030.981/0001-04, doravante denominada Circuito Elegante.
O objetivo do EU+SET é propiciar às usuárias interessadas, dicas e recomendações de produtos e serviços de excelência testados por um time de mulheres formadoras de opinião, bem como benefícios, descontos e programa de pontos com alto valor agregado.
As mulheres, devidamente cadastradas e autorizadas, doravante denominadas Usuárias, que pretendam utilizar as ferramentas do EU+SET, deverão ler com atenção o presente termo de forma a conhecer todas as informações aqui contidas para que, ao final, declarem estar cientes e de acordo com o presente documento e demais princípios que o regem.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO E SUAS FERRAMENTAS.
O ACESSO E UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO, MESMO QUE PARCIAL OU A TÍTULO DE TESTE, INDICA QUE OS USUÁRIOS ESTÃO CIENTES E DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDAS, NA SUA TOTALIDADE.
A compreensão e obediência das regras dispostas no presente Termos de Uso e Política de Privacidade do EU+SET permitirão o uso adequado e seguro das informações contidas no referido aplicativo.
Caso a Usuária tenha alguma dúvida, esclarecimento ou sugestão que maximize ou melhore o aplicativo, poderá entrar em contato da seguinte forma: [email protected]
2. CADASTRO, ACESSO E USO
A Usuária deverá preencher todos os campos do cadastro para ter acesso a todas as funcionalidades do aplicativo. A Usuária deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais e/ou comerciais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
O cadastro tem validade da data de criação e sem prazo de extinção no plano grátis (rosa) e de 365 dias para o plano pago (vinho), sendo este renovado automaticamente conforme instruções de pagamento da própria usuária.
O plano pago Vinho terá valor único e poderá ser parcelado em cartão de credito em até 6 vezes iguais, adquirido através de troca de pontos na totalidade ou como complemento, que neste caso a quantidade de pontos será utilizada como desconto sobre o valor total do referido plano.
O Eu+SET poderá oferecer, em caráter promocional, o plano pago Vinho com desconto parcial ou integral, através de códigos.
Para utilização do aplicativo será necessário realizar cadastro e acesso através de login e senha, sendo que as ativações de benefícios destinadas ao plano pago Vinho, não serão disponibilizadas para as usuárias do plano gratuito Rosa.
O Usuário compromete-se a notificar ao EU+SET imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. A Usuária será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta.
Por ser um contrato de caráter personalíssimo com a Usuária, em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação) por parte da Usuária. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por um mesmo login.
O EU+SET não se responsabiliza pela veracidade e precisão dos dados inseridos por suas Usuárias, que devem garantir e responder, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.
3. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO EU+SET
O EU+SET poderá alterar, a qualquer tempo, os Termos de Uso e Política de Privacidade do EU+SET, visando aprimorar o uso do aplicativo, bem como atualizar possível ferramenta para melhor atender novas exigências legais ou informações novas divulgadas pelas marcas de produtos e serviços disponibilizados.
Os termos e condições, sempre que alterados, entrarão em vigor 10 dias após publicados no aplicativo e, caso a Usuária acesse sua conta após a referida publicação, confirmará estar de acordo com os novos termos e condições.
4. PROTEÇÃO E USO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
O uso comercial da expressão EU+SET como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do aplicativo, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que a Usuária acesse e use sua conta são de propriedade do Circuito Elegante e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos e formatação visual são proibidos, salvo a autorização expressa do Circuito Elegante.
5. PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES
O EU+SET adotou os níveis requeridos por lei em suas instalações, sistemas e arquivos no tocante à segurança na proteção de dados, tendo instalado devidamente todos os meios e medidas técnicas ao seu alcance para evitar à perda, o mau uso, a alteração e o acesso não autorizado ou subtração indevida dos dados pessoais recolhidos.
Toda informação ou dado pessoal prestado pelas Usuárias serão armazenados em servidores e/ou meios magnéticos de segurança a partir da sincronia com o equipamento do Usuário.
O EU+SET tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
Por força da lei, o Circuito Elegante se reserva no direito de revelar às autoridades e auditores competentes, informações necessárias que estejam em seu poder ou acessíveis quando requisitada por ordem judicial, em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso.
6. RESPONSABILIDADES
Cada Usuária declara ser a única responsável pelas suas informações inseridas e pela veracidade das mesmas.
O Circuito Elegante se responsabiliza por falhas no sistema hospedado em seu próprio servidor, se eximindo de qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo causado a Usuária em virtude de falhas no sistema operacional, no servidor ou na internet. Também se exime da responsabilidade por qualquer vírus que possa atacar o equipamento da usuária em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como a consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.
Nada neste regulamento garante o acesso e o uso contínuo ou sem interrupções. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas de sinal, para atualizações necessárias, ou por qualquer outra circunstância alheia a referida empresa.
O Circuito Elegante não se responsabiliza por:
- Atrasos entre a mudança no status de uma determinada marca ou beneficio nela contida e a atualização do banco de dados correspondente.
- Atrasos entre a disponibilidade de novos benefícios, marcas e / ou promoções de marcas e sua inclusão no banco de dados.
- Entradas incorretas pela usuária em qualquer um dos campos de busca.
- Se o Usuário não seguir rigorosamente os termos e condições ou outras instruções do aplicativo.
7. ALCANCE DO EU+SET
O aplicativo EU+SET apenas contém marcas de produtos e serviços já testados, aprovados e recomendados pelas integrantes de seu coletivo. Caso marca de produto e/ou serviço pesquisada não esteja no sistema do EU+SET, o aplicativo não se manifestará sobre o item pesquisado.
Se determinada marca de produto e/ou serviço não for encontrada durante sua pesquisa, favor entrar em contato com o EU+SET para eventuais explicações.
O presente aplicativo contém informações apenas sobre marcas de produtos e/ou serviços testadas e aprovadas por seu coletivo de mulheres, as quais possuem contrato com o Circuito Elegante garantindo a entrega dos benefícios, descontos e promoções cadastradas nos planos vigentes – Rosa (gratuito) e Vinho (Pago).
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
O aplicativo EU+SET visa ser uma ferramenta de recomendação de produtos e serviços de excelência, com garantia de benefícios exclusivos as Usuárias cadastradas no Eu+SET.
Na máxima extensão permitida por lei, o EU+SET não aceita qualquer responsabilidade pelas aquisições de produtos e serviços recomendados e disponibilizados com descontos e benefícios agregados, sendo os mesmos de responsabilidade de cada marca divulgada no Eu+SET.